Órgão Responsável pelo Bem Estar Animal da Escola Universitária Vasco da Gama

Natureza e missão

O Órgão Responsável pelo Bem-Estar dos Animais (ORBEA) da Escola Universitária Vasco da Gama (EUVG) é um órgão consultivo e independente, criado com a finalidade de acompanhar a criação e a utilização de animais na investigação científica e em atividades pedagógicas, de promover o bem-estar dos animais, de emitir pareceres, e de assegurar a conformidade ética e o cumprimento das regras relativas ao bem-estar animal na investigação e no ensino realizados na Escola Universitária Vasco da Gama, de acordo com a legislação em vigor.

Entre outras competências, compete ao ORBEA emitir pareceres e recomendações sobre questões éticas e sobre o cumprimento das regras relativas ao bem-estar animal na criação, na investigação, no ensino e nos serviços de extensão universitária; emitir pareceres relativos a projetos ou a quaisquer procedimentos envolvendo experimentação animal de investigação, de ensino e de serviços de extensão universitária; e mediar o processo de obtenção de licenças de projetos envolvendo animais junto da DGAV.

Composição do ORBEA da Escola Universitária Vasco da Gama

Presidente: Professor Doutor Eduardo Costa

Dra. Luísa da Conceição Baptista a)

Mestre João Rito b)

Mestre Nuno Lima b)

Professora Doutora Gisele Margatho c)

Professor Doutor Ludgero Tavares d)

Professor Doutor Paulo Pinheiro

a) Responsável pelo estabelecimento.

b) Responsável pela supervisão do bem-estar e pelos cuidados a prestar aos animais, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto

c) Médico Veterinário Designado, ao abrigo do artigo 33ª do Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto.

d) Responsável científico pertencente à própria instituição, ao abrigo do nº 3 do artigo 34º do Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto.

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Documentos:

- Regulamento do ORBEA-EUVG

- Formulário de Submissão de Projetos (DGAV)