Comissão de Ética

FAQs

1. O que é a Comissão de Ética da EUVG (CE-EUVG)?
   
   
2. Qual é a sua missão?
   
   
3. Quem pertence à atual CE-EUVG?
   
   
4. Quais são as competências da CE-EUVG?
   
   
5. O que não faz a Comissão de Ética?
   
   
6. Quem pode submeter um pedido de parecer à Comissão de Ética?
   
   
7. Quem precisa submeter um pedido de parecer à Comissão de Ética para realizar um trabalho científico ou pedagógico?
   
   
8. Quem não precisa submeter um pedido de parecer à Comissão de Ética para realizar um trabalho científico ou pedagógico?
   
   
9. Como se submete um pedido de parecer à Comissão de Ética?
   
   
10. Quanto tempo demora a resposta da Comissão de Ética ao pedido de parecer?
    
    
11. Que resposta posso obter ao meu pedido de parecer de ética?
    
    
12. Documentos disponíveis nas pastas da Comissão de Ética

1. O que é a Comissão de Ética da EUVG (CE-EUVG)?
   A CE-EUVG é um órgão de natureza consultiva dotado de independência técnica e científica no exercício das suas funções, que tem como atribuição a análise de questões no âmbito das atividades desenvolvidas na EUVG. Assim, atua na salvaguarda dos princípios éticos e deontológicos nas áreas de investigação científica, ensino, propriedade intelectual, interação com a sociedade e no funcionamento geral da EUVG, promovendo e acautelando garantir o cumprimento das regras previstas na legislação e regulamentos aplicáveis.
   
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2. Qual é a sua missão?
   A CE-EUVG tem por missão proteger e garantir a integridade da pessoa humana e de animais não humanos nas atividades laboratoriais, de ensino e investigação, bem como o respeito devido aos cadáveres ou matéria biológica originária de seres humanos ou de animais não humanos, procedendo à análise e reflexão sobre temas que envolvam questões de ética e de bioética.
   
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3. Quem pertence à atual CE-EUVG?
   [Em atualização]
   

   Professora Doutora Myriam Kanoun-Boulé

   Professora Doutora Liliana Montezinho

   Mestre Diana Valente

   Mestre Mafalda Leal

   Mestre Rafael Lopes
   Professor Doutor Fernando Esteves (membro externo) 

   
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4. Quais são as competências da CE-EUVG?
   A Comissão de Ética:

   - Emite pareceres de avaliação ética sobre projetos de investigação e desenvolvimento ou de natureza pedagógica;

   - Emite relatórios, recomendações e outros documentos, por sua iniciativa ou por solicitação, sobre questões éticas relacionadas com as atividades da EUVG;

   - Elabora documentos de reflexão sobre questões de bioética de âmbito geral;

   - Colabora com outras entidades relevantes no âmbito da ética e bioética, tendo em vista a partilha de melhores práticas;

   - Promove ações de formação sobre assuntos relacionados com a ética e bioética na instituição;

   - Analisa questões que suscitem problemas éticos que possam ter interesse geral para a EUVG ou para a vida universitária;

   - Mantem o registo confidencial de Pareceres e das decisões tomadas, durante pelo menos 5 (cinco) anos.

   - Outras competências constam do Regulamento da CE-EUVG

   
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5. O que não faz a Comissão de Ética?
   - Analisar os pedidos de parecer que, se refiram a projetos ou trabalhos de investigação, ou outros, a realizar em instituições que tenham a sua própria Comissão de Ética;

   - Emitir pareceres que se enquadrem no âmbito do Órgão Responsável pelo Bem-Estar Animal (ORBEA), nos termos do respetivo regulamento de funcionamento, em vigor.

   
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6. Quem pode submeter um pedido de parecer à Comissão de Ética?
   - Qualquer profissional da instituição, no âmbito da sua atividade;

   - Os órgãos da EUVG e a Direção da entidade instituidora;

   - Os centros de atendimento médico-veterinário e outros prestadores de serviço médico-veterinário ambulatório e/ou de medicina de produção que, em parceria com a instituição, desempenhem funções formativas ou de desenvolvimento pedagógico e científico;

   - Os tutores ou produtores protocolados com a EUVG e/ou com a sua entidade instituidora;

   
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7. Quem precisa submeter um pedido de parecer à Comissão de Ética para realizar um trabalho científico ou pedagógico?
   De forma geral, todos os trabalhos que envolvam, de qualquer forma, pessoas, dados pessoais, animais ou material biológico, de origem animal ou humana, e que levantem questões de caráter ético, conforme a TABELA DE QUESTÕES ÉTICAS ASSOCIADAS AO PROJETO.
   
   

   TABELA DE QUESTÕES ÉTICAS ASSOCIADAS AO PROJETO
   	SIM	NÃO	Se SIM, apresentar justificação(ões)
   1. O projeto é para publicar em alguma revista científica?
   Consentimento Informado
   2. O projeto envolve crianças ou indivíduos de menor idade?			Indicar procedimento a adotar
   3. O projeto envolve pacientes ou pessoas incapazes de darem o seu consentimento?			Indicar procedimento a adotar
   4. O projeto envolve voluntários adultos saudáveis?			Indicar procedimento a adotar e o impacto nos voluntários
   5. O projeto envolve material genético humano?			Indicar procedimento a adotar para o seu processamento e armazenamento
   6. O projeto envolve amostras biológicas humanas?			Indicar procedimento a adotar para o seu processamento e armazenamento
   7. O projeto envolve recolha de dados humanos?			Indicar procedimento a adotar para o seu processamento e armazenamento
   Investigação em embriões/fetos humanos
   8. O projeto envolve embriões humanos?			Indicar procedimento a adotar para o seu processamento e armazenamento
   9. O projeto envolve tecidos / células fetais humanas?			Indicar procedimento a adotar para o seu processamento e armazenamento
   10. A proposta envolve células estaminais humanas?			Indicar procedimento a adotar para o seu processamento e armazenamento
   Privacidade
   11. A proposta envolve o processamento de informação genética ou de dados pessoais (e.g. saúde, hábitos sexuais, etnicidade, opinião política, religiosa ou convicções filosóficas)?			Indicar procedimento a adotar para o seu processamento e armazenamento para salvaguardar a privacidade
   12. A proposta envolve o acompanhamento da localização de pessoas ou a sua observação?			Indicar procedimento a adotar para salvaguardar a privacidade
   Investigação em Animais
   13. O projeto envolve investigação em animais (vertebrados ou cefalópodes)?			Se sim, pedir parecer ao Órgão Responsável pelo Bem Estar Animal (ORBEA).
   Investigação envolvendo países em desenvolvimento
   14. Utiliza recursos locais (genéticos, animais, plantas, etc.)?			Indicar procedimento a adotar para minimizar o impacto sobre os recursos utilizados
   15. Beneficia as comunidades locais (capacitação, ou seja, acesso aos cuidados de saúde, educação, etc.)?			Indicar quais os benefícios que advirão da investigação
   Dupla utilização
   16. A investigação tem uma aplicação militar direta?			Indicar quais os benefícios que advirão da investigação
   17. A investigação tem potencial para a utilização abusiva por terroristas?			Indicar quais os benefícios que advirão da investigação
   Implantes TIC-Tecnologias de Informação e Comunicação
   18. O projeto envolve ensaios clínicos de TIC?			Indicar o interesse e as evidências médicas e científicas que suportam o procedimento

   
   
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8. Quem não precisa submeter um pedido de parecer à Comissão de Ética para realizar um trabalho científico ou pedagógico?
   - Os estudos de caráter científico / pedagógico que recorram apenas a dados já disponíveis em bases de dados públicas;

   - Os projetos de caráter científico / pedagógico que foram aprovados por outra Comissão de Ética, associada a alguma Entidade de Investigação alocada ao projeto, devem enviar à CE-EUVG a documentação relativa ao mesmo bem como o respetivo parecer dessa Comissão de Ética, pelo email This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it .

   
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9. Como se submete um pedido de parecer à Comissão de Ética?
   Primeiro - Assegurar que o estudo está em conformidade com o Código de Conduta Ética na Investigação.

   Segundo - Preencher o Formulário de submissão e, quando aplicável, a Declaração de Conformidade e o Consentimento Informado para o endereço This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it , colocando em ASSUNTO Ética_nome do PI_nome do estudo_dd.mm.aaaa (data de submissão).

   
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10. Quanto tempo demora a resposta da Comissão de Ética ao pedido de parecer?
    A Comissão de Ética dispõe de 30 dias para emitir o seu parecer de ética, sendo que se a aprovação for condicional e for preciso ajustar algum documento volta a dispor de mais 30 dias, pelo que se aconselha a submeter os pedidos de parecer com, 60 dias de antecedência do prazo limite para a entrega da documentação.
    
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11. Que resposta posso obter ao meu pedido de parecer de ética?
    O parecer da CE pode ser favorável, desfavorável ou poderão ser solicitados esclarecimentos adicionais, que terão de ser remetidos num prazo máximo de dez dias úteis. Findo este prazo o processo terá de ser reiniciado.
    
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12. Documentos disponíveis nas pastas da Comissão de Ética:
    Ligação de acesso à pasta "Legislação": CE_Legislacao&CodigoConduta

    Ligação de acesso à pasta "Modelos_Submissão": CE_Modelos_Submissão

    
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Contacto: This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it

- Regulamento da Comissão de Ética