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Despacho Conjunto ACVG/EUVG 2/2021, que revoga o Despacho 01/2021, datado dia 14/01/2021

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Despacho Conjunto ACVG/EUVG 1/2021, no âmbito da modificação e da prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, no período entre as 00H00 do dia 15 de janeiro e as 23H59 do dia 30 de janeiro de 2021, regulamentado pelo Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro

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Recomendações, de 2 de novembro 2020, do MCTES – Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, relativamente à situação pandémica COVID 19.

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Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior pela DGES

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Referenciais

Quadro Normativo Nacional:


Lei nº 38/2007, de 16 de agosto, que aprovou o regime jurídico da avaliação da qualidade do ensino superior


Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei nº 107/2008, de 25 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, e pelo ; Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, que aprova os requisitos para acreditação de ciclos de estudos

 

Lei nº 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior

 

Decreto-Lei nº 369/2007, de 5 de novembro, que institui a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e aprova os seus Estatutos

 

 


Referenciais Nacionais:


Consulte o Manual de Auditoria dos SIGQ, da A3ES – Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, neste link.

(APÊNDICE I DO MANUAL DE AUDITORIA – 10 REFERENCIAIS PARA OS SISTEMAS INTERNOS DE GARANTIA DA QUALIDADE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR)

 


Sobre Standards and Guidelines for Quality Assurance in the European Higher Education Area (ESG) aceda a mais informação em:

ENQA: European Association for Quality Assurance in Higher Education

 

Face à revisão dos ESG, em curso, veja também em:

Official website of the ESG revision

Revised version of the “Standards and Guidelines for Quality Assurance in the European Higher Education Area”, commonly known as ESG  has been endorsed by the Bologna Follow-Up Group (BFUG) in September 2014. Now it is subjected to approval by the Ministerial Conference in May 2015, Yerevan (Armenia).

 

Sobre Standards Operation Procedures (SPO) da EAEVE –European Association of Establishments for Veterinary Education aceda a mais informação neste link.

 
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