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Regulamento Biblioteca Escola Universitária Vasco da Gama


1.    UTILIZADORES


ARTº. 1º 

São utilizadores da biblioteca:
Os alunos, docentes, investigadores e funcionários da EUVG ou outras pessoas, estranhas à EUVG, desde que possuidoras do cartão de utilizador.

 

ART. 2º

Todos os utilizadores devem possuir um CARTÃO DE UTILIZADOR, que os identifique, devendo apresentá-lo sempre que tal lhe seja solicitado.

 

ARTº. 3º

O cartão de utilizador é obtido mediante INSCRIÇÃO nos serviços da biblioteca.

 

ARTº. 4º

Todos os utilizadores devem apresentar a sua identificação no acto da inscrição e sempre que tal lhe seja solicitado.

1 – Os estudantes, docentes, investigadores e funcionários da EUVG identificam-se mediante a apresentação do respectivo cartão, emitido pela referida instituição, devidamente actualizado.
Obs. O funcionário da biblioteca poderá exigir, em casos de dúvida, a apresentação do bilhete de identidade.

2 – Os utilizadores exteriores à EUVG, identificam-se mediante a apresentação de Bilhete de Identidade.

 

2.    SALA DE LEITURA

 

ARTº. 5º

Na sala de leitura não é permitido:

1 – Falar, fumar, comer, ou tomar quaisquer atitudes que ponham em causa o ambiente de silêncio e disciplina, exigido nesses espaços.
2 – Alterar a colocação dos móveis e equipamentos
3 – O estudo em grupo
4 – O usos de telefones/telemóveis


ARTº. 6º

Na sala de leitura o utilizador pode servir-se simultaneamente de publicações da biblioteca e de outros materiais estranhos às mesmas, desde que não perturbem o normal funcionamento desses espaços, nem ponham em causa a integridade e bom estado de conservação das instalações, mobiliário e equipamentos.

 

ARTº. 7º

O horário de funcionamento da sala de leitura pode variar de ano escolar para ano escolar e será anualmente afixado, em local visível da biblioteca.

 

ARTº. 8º

As alterações ao horário de funcionamento da sala de leitura serão sempre anunciadas com, pelo menos, 24 horas de antecedência e mediante aviso escrito, afixado em local visível da biblioteca.


3.    SERVIÇO DE PESQUISA BIBLIOGRÁFICA

 

ARTº. 9º

Dentro das horas normais de funcionamento, é permitido aos utilizadores o acesso aos terminais de pesquisa instalados na sala de leitura, exclusivamente para fins de pesquisa bibliográfica e com a duração máxima de 1 hora.

 

4.    PUBLICAÇÕES

 

ARTº. 10º

O funcionário reserva-se o direito de impedir o acesso de pastas, bolsas, sacos e outros objectos de uso pessoal que considere não dever deixar passar, devendo estes ser depositados em local próprio à entrada.

 

Artº. 11º

Os utilizadores têm direito à leitura de presença de todos os documentos que se encontrem na sala de leitura, mediante preenchimento prévio de requisição fornecida pelo balcão de atendimento.

 

5.    EMPRÉSTIMOS DE PUBLICAÇÕES

 

ARTº. 12º

Entende-se por empréstimo a cedência de documentos para leitura, em espaços não pertencentes à biblioteca.

 

ARTº. 13º 

O empréstimo de publicações é facultado individualmente a cada utente, para leitura domiciliária.

 

ARTº. 14º

A requisição de publicações em regime de empréstimo para leitura domiciliária é direito exclusivo dos utilizadores.

 

ARTº. 15º

O empréstimo de publicações implica sempre o preenchimento de uma requisição, a fornecer pelo balcão de atendimento.

 

ARTº. 16º

Ao assinar uma requisição para leitura domiciliária, o utilizador assume implicitamente o compromisso de a devover em bom estado de conservação e dentro do prazo determinado.

1 – Para efeitos do presente artigo, entende-se que todas as publicações requisitadas estão em bom estado de conservação, salvo indicação escrita em contrário, averbada pela funcionária assistente, na própria ficha de requisição, a pedido do utilizador.

 

ARTº.17º

O empréstimo para leitura domiciliária efectua-se pelo período fixado de acordo com o documento em questão, podendo a funcionária assistente diminuir esse prazo, desde que a taxa de utilização do documento em causa, assim o justifique.
Assim: a requisição de obras com mais de um exemplar disponível, é feita pelo período de 3 dias úteis. No caso de exemplares únicos, estes deverão ser levantados uma hora antes do encerramento e entregues no máximo uma hora após o horário de abertura no dia útil seguinte.
O número máximo de obras que podem ser requisitadas de uma só vez é de três.

 

ARTº. 18º

No termo do prazo do empréstimo os utilizadores devem apresentar-se na biblioteca munidos da obra requisitada, a fim de devolver ou solicitar renovação do prazo.

 

ARTº. 19º

O utilizador perde o direito à renovação do prazo de empréstimo se devolver a publicação em causa fora do prazo ou se a biblioteca dela necessitar para satisfazer outros pedidos.

 

ARTº. 20º

Os investigadores, docentes e funcionários da EUVG têm direito ao empréstimo para leitura domiciliária, no caso de obras com mais de um exemplar durante cinco dia úteis e, no caso de exemplares únicos durante dois dias sob compromisso de as obras serem mantidas acessíveis para eventual rápida devolução.
Os empréstimos poderão ser renovados mediante solicitação à biblioteca.

 

ARTº. 21º

Os utilizadores contemplados no artigo 21º perdem o direito à renovação sempre que as obras em causa tenham sido entretanto solicitadas por outro utilizador.

 

ARTº. 22º

Se no momento da requisição para leitura domiciliária a publicação estiver a ser lida na biblioteca, o utilizador interessado terá de aguardar que o outro utilizador a entregue.

 

ARTº.23º

Sempre que algum utilizador pretenda o empréstimo de uma obra que esteja requisitada em regime de leitura domiciliária, o interessado pode inscrever-se numa lista de espera.

 

ARTº. 24º

É proibido ceder a terceiros as publicações requisitadas, seja qual for o motivo invocado.

 

ARTº. 25º

Carecem de autorização especial do responsável pela biblioteca as requisições de empréstimo de leitura domiciliária das seguintes espécies: espécies de edições esgotadas, espécies de grande valor económico e/ ou estimativo, espécies de grandes dimensões, espécies em mau estado de conservação, livros antigos. Manuscritos, publicações periódicas não encadernadas, raridades bibliográficas bem como livros cedidos à biblioteca em regime de empréstimo.
Empréstimo de obras para serem usadas em aulas devem ser requisitadas na biblioteca antes do início da aula e serem devolvidas após a aula terminar.

 

6.    DEVOLUÇÃO DE PUBLICAÇÕES

 

ARTº. 26º

No acto de devolução de publicações, o utilizador tem o direito de exigir, para sua salvaguarda, cópia do talão de devolução.

 

ARTº. 27º

No dia seguinte ao último dia do calendário de exames de Julho, os utilizadores devem entregar todas as publicações da biblioteca que têm em regime de empréstimo, para fins de inventariação.

 

ARTº. 28ª

O responsável pela biblioteca comunicará por escrito ao Reitor da EUVG, o nome dos utentes que não regularizaram a sua situação, nos termos do artigo anterior.

 

7.    TAXAS DE EXPEDIENTE E PENALIZAÇÕES

 

ARTº. 29º

Atrasos na devolução de publicações cedidas em regime de empréstimo domiciliário, implicam a suspensão do direito de requisição de publicações, enquanto se verificar o atraso e o pagamento de uma taxa de expediente de 50 cêntimos, por cada dia de atraso e por cada publicação retida.

 

ARTº. 30º

A partir do 11º dia de atraso na entrega das publicações, além da taxa de expediente e penalização, referidas no artigo anterior, o utilizador fica sujeito à suspensão do direito de requisitar publicações, durante 30 dias, contados a partir da data de devolução.

 

ARTº. 31º

O utilizador que tente retirar publicações da biblioteca da EUVG sem prévia requisição, será objecto de procedimento disciplinar e suspensão de todos os direitos de empréstimo de publicações, durante um ano.
1 – Para efeitos do presente artigo o responsável pela biblioteca fará a respectiva participação escrita ao Reitor da EUVG.

 

8.    INDEMINIZAÇÃO POR EXTRAVIO E DANOS CAUSADOS A PUBLICAÇÕES

 

ARTº. 32º

Em qualquer circunstância o utilizador é sempre o exclusivo responsável pela espécie que requisitou, tendo de indemnizar a biblioteca em caso de dano ou perda da mesma.

 

ARTº. 33º

Considera-se dano de uma publicação, dobrar, cortar ou rasgar, escrever ou riscar, desenhar, sublinhar, sujar ou molhar as suas folhas ou capas, bem como arrancar ou inutilizar quaisquer sinalizações postas pela biblioteca.

 

ARTº. 34º

Compete ao responsável pela biblioteca deliberar se os danos causados a um determinado documento são ou não passíveis de indemnização.

 

ARTº. 35º

O cálculo da importância a pagar pelo utente, em caso de dano ou extravio de publicações será feito pela instituição tomando em consideração o valor real e estimativo da publicação, bem como todas as despesas inerentes ao respectivo processo.

 

9.    DISPOSIÇÕES FINAIS

 

ARTº. 36º

O não cumprimento do disposto no presente regulamento poderá implicar procedimento disciplinar, competindo ao responsável pela biblioteca fazer a respectiva participação.

 

ARTº. 37º

Os casos omissos serão resolvidos pontualmente pelo responsável pela biblioteca.

 
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